Legislação
Decreto 8.667, de 11/02/2016
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11/02/2016; 195º da Independência e 128º da República. Dilma Rousseff - Valdir Moysés Simão
Saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos efetivos constantes do Anexo V à Lei 13.115, de 20/04/2015 - Lei Orçamentária Anual de 2015.
Finalidade | Provimento de cargos e funçõespara provimentos ordinários | Provimento de cargos e funçõespara substituição de terceirizados |
| Saldo Remanescente | 22.463 | 1.399 |
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