Legislação
Decreto 8.668, de 11/02/2016
Capítulo III - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção II - DOS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES (Ir para)
Art. 26- À Diretoria de Planejamento e Avaliação compete:
I - desenvolver e coordenar atividades relativas ao planejamento e avaliação de planos, de programas e de projetos face às metas propostas pela Política Nacional sobre Drogas e pela Política Nacional sobre o Álcool;
II - acompanhar e monitorar as ações desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas;
III - acompanhar e avaliar a execução de ações, de planos, de programas e de projetos desenvolvidos no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, monitorando a consecução das metas estabelecidas e propondo as modificações necessárias ao seu aperfeiçoamento;
IV - coordenar o processo de elaboração da proposta orçamentária e do planejamento do plano plurianual da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas;
V - consolidar o planejamento estratégico anual e plurianual da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas;
VI - coordenar, acompanhar e monitorar a gestão dos projetos conveniados e contratados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; e
VII - orientar instituições sobre processos de formalização de parcerias e de repasses.
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