Legislação
Decreto 8.671, de 12/02/2016
Art. 0º
(Vigência em 25/02/2016). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 6.275, de 28/11/2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º (art. 2º e Anexo II. Vigência em 10/12/2022)A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, Decreta:
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Decreto 6.275, de 28/11/2007 (Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro)