Legislação

Decreto 8.673, de 16/02/2016

Art.
Art. 3º

- Fica revogado o Decreto 8.402, de 4/02/2015.

Decreto 8.402, de 04/02/2015 ([Efeitos a partir de 15/01/2015]. Aeronáutica. Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2014)

Brasília, 16/02/2016; 195º da Independência e 128º da República. Dilma Rousseff - Aldo Rebelo

QUADROS

POSTOS

CORONEL

TENENTE
CORONEL

MAJOR

CAPITÃES

PRIMEIROS
TENENTES

Quadro de Oficiais Aviadores352121--
Quadro de Oficiais Engenheiros433--
Quadro de Oficiais Intendentes17310--
Quadro de Oficiais Médicos9611--
Quadro de Oficiais Dentistas443--
Quadro de Oficiais Farmacêuticos222--
Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica1074--
Quadro de Oficiais Especialistas em Aviões015--
Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações014--
Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento012--
Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia001--
Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia012--
Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de TráfegoAéreo012--
Quadro de Oficiais Especialistas em Suprimento Técnico002--
Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica---5725
Quadro de Oficiais Capelães000--
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