Legislação
Decreto 8.679, de 22/02/2016
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 8.891, de 27/10/2016). (Vigência em 15/03/2016). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.276, de 27/06/2014, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e remaneja cargos em comissão.
Atualizada(o) até:
Decreto 8.891, de 27/10/2016, art. 10 (Revogação total)A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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Decreto 8.276, de 27/06/2014 (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e remaneja cargos em comissão)