Legislação

Decreto 8.684, de 25/02/2016

Art.
Art. 1º

- -Ficam remanejados, na forma do Anexo I, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: cinco DAS 101.1.

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