Legislação

Decreto 8.711, de 14/04/2016

Art. 4º
Íntegra da norma
Ver todos os artigos
Art. 4º

- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto 8.701, de 31/03/2016:

Decreto 8.701, de 31/03/2016, art. 8º (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)

I - o art. 8º;

II - o item [4] da alínea [c] do inciso II do caput do art. 2º do Anexo I;

III - a alínea [y] do inciso II do caput do art. 24 do Anexo I; e

IV - o art. 28 do Anexo I.

Brasília, 14/04/2016; 195º da Independência e 128º da República. Dilma Rousseff - Kátia Abreu - Valdir Moysés Simão

(Tabela [a] do Anexo II ao Decreto 8.701, de 31/03/2016)
Decreto 8.701, de 31/03/2016 (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)
[a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO:

UNIDADES

Nº DE CARGO/
FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

NE/
DAS/FG


6Assessor Especial102.5

1Assessor Especial de Controle Interno102.5

2Assessor102.4

1Assistente102.2
GABINETE DO MINISTRO1Chefe de Gabinete101.5

4Assessor102.4

4Assessor Técnico102.3

2Assistente102.2

7Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1
Divisão3Chefe101.2
Coordenação1Coordenador101.3

2Assessor Técnico102.3

1Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1
Assessoria Parlamentar1Chefe101.4

3Assessor Técnico102.3

2Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1

6
FG-1

2
FG-2




SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE

1Secretário-Executivo Adjunto101.5

1Diretor de Programa101.5

1Assessor102.4

2Assistente102.2
Gabinete1Chefe101.4

2Assistente102.2

2Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Apoio àsSuperintendências1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Controle Operacional1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Suporte Técnico eAdministrativo1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




CORREGEDORIA1Corregedor101.5
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1




ESCOLA NACIONAL DE GESTÃO AGROPECUÁRIA1Diretor101.5

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1




Biblioteca Nacional de Agricultura1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento eCapacitação1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1




DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA1Diretor101.5

1Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de DesenvolvimentoInstitucional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Planejamento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3

1Assistente102.2
Divisão5Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1




DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA1Diretor101.5

1Assessor102.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Administraçãode Pessoas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão8Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Coordenação-Geral de Apoio Técnico eAdministrativo1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de ExecuçãoOrçamentária e Financeira1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos eServiços Gerais1Coordenador-Geral101.4

1Assessor Técnico102.3
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão7Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1

51
FG-1

10
FG-2

17
FG-3




ASSESSORIA DE APOIO ÀS CÂMARAS SETORIAIS ETEMÁTICAS1Chefe101.4
Divisão5Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS1Chefe de Assessoria101.5

2Assessor102.4
Coordenação-Geral de ComunicaçãoSocial1Coordenador-Geral101.4

2Assessor Técnico102.3

2Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Eventos e Cerimonial1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2

2Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2

3
FG-1

1
FG-2

1
FG-3




OUVIDORIA1Ouvidor101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor Jurídico101.5

1Consultor Jurídico Adjunto101.4

3Assessor102.4

1Assessor Técnico102.3

2Assistente102.2

2Assistente Técnico102.1
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicossobre Legislação Agropecuária e deAbastecimento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Processos Licitatóriose Contratuais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais eAcompanhamento Especial1Coordenador-Geral101.4

1Assistente102.2

4
FG-1

1
FG-2

1
FG-3








SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA1Secretário101.6

2Assessor Técnico102.3

2Assistente102.2
Gabinete1Chefe101.4

1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2




DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA AQUICULTURA1Diretor101.5

1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamentoda Aquicultura1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2




DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA PESCA1Diretor101.5

1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamentoda Pesca1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2




DEPARTAMENTO DE REGISTRO, MONITORAMENTO E CONTROLE DAAQUICULTURA E PESCA1Diretor101.5

1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Registro de Aquicultura ePesca1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Monitoramento e Controle daAquicultura e Pesca1Coordenador-Geral101.4

1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2

11
FG-1

15
FG-2

16
FG-3








SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA1Secretário101.6

1Assistente102.2

1Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3

1Assistente Técnico102.1
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de ArticulaçãoInstitucional1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Gestão de Operações,Controle, Monitoramento e Avaliação1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de LaboratóriosAgropecuários1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1
Coordenação4Coordenador101.3
Coordenação-Geral do Sistema de VigilânciaAgropecuária1Coordenador-Geral101.4
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Inteligência eEstratégia1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1




DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS1Diretor101.5

1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Divisão4Chefe101.2
Coordenação-Geral de Agroquímicos e Afins1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2




DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS PECUÁRIOS1Diretor101.5

1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão7Chefe101.2




DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEMANIMAL1Diretor101.5

1Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Controle e Avaliação1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
Coordenação-Geral de Inspeção1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Programas Especiais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1




DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEMVEGETAL1Diretor101.5

2Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Qualidade Vegetal1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já