Legislação

Decreto 8.713, de 15/04/2016

Art.
Art. 4º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15/04/2016; 195º da Independência e 128º da República. Dilma Rousseff - Valdir Moysés Simão - Maria Fernanda Ramos Coelho


GLEBA

MUNICÍPIO

1Água BrancaPorto Grande e Serra do Navio
2Água FriaPedra Branca e Porto Grande
3Amapá GrandeAmapá e Pracuúba
4AporemaTartarugalzinho e Pracuúba
5ArapariOiapoque
6Bela VistaCalçoene
7CarnotCalçoene
8CassiporéCalçoene e Amapá
9CunaniCalçoene
10JupatiItaubal do Piririm
11MacacoariMacapá e Itaubal do Piririm
12MatapiPorto Grande, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio eFerreira Gomes
13Matapi Curiau Vila NovaPorto Grande, Macapá, Santana, Ferreira Gomes
14MazagãoMazagão
15OiapoqueOiapoque
16RegináCalçoene
17Rio PedreiraFerreira Gomes, Porto Grande e Macapá
18Santa MariaMazagão
19Tartarugal GrandeTartarugalzinho, Ferreira Gomes, Cutias, Macapá, Itaubaldo Piririm e Porto Grande
20TartarugalzinhoTartarugalzinho, Amapá e Pracuúba
21TucunaréPracuúba, Tartarugalzinho e Amapá
22UaçáOiapoque
23UruguinhaCutias e Macapá
Terras indígenas no Estado do Amapá, inseridas nas glebas, excluídas da transferência

TERRA INDÍGENA

GRUPO INDÍGENA

MUNICÍPIO

GalibiGalibiOiapoque
JuminaGalibi, KaripunaOiapoque
Uaça (parte)KaripunaOiapoque
Waiãpi (parte)WaripiLaranjal do Jari, Mazagão, Pedra Branca do Amapari
Tabela I - Projetos de assentamentos do Incra no Estado do Amapá, inseridos nas glebas, excluídos da transferência

PROJETO DE ASSENTAMENTO

MUNICIPIO SEDE

Projeto de assentamento agroextrativista MaracáMazagão
Projeto de assentamento agroextrativista AnauerapucuSantana
Projeto de assentamento agroextrativista BarreiroMazagão
Projeto de assentamento agroextrativista CarapanatubaMacapá
Projeto de assentamento agroextrativista Foz do MazagãoVelhoMazagão
Projeto de assentamento agroextrativista Igarapé NovoItaubal
Projeto de assentamento agroextrativista Ipixuna MirandaMacapá
Projeto de assentamento agroextrativista nossa Senhora daConceiçãoMacapá
Projeto de assentamento agroextrativista SucurijuAmapá
Projeto de assentamento agroextrativista ilha de AruasVitória do Jari
Projeto de assentamento extrativista Tartarugal GrandeTartarugalzinho
Projeto de assentamento agroextrativista Rio MacacoariItaubal
Projeto de assentamento Raimundo Osmar RibiroMacapá
Projeto de assentamento agroextrativista Capoeira do ReiCutias
Projeto de assentamento agroextrativista Ipixuna GrandeItaubal
Projeto de assentamento agroextrativista JacitaraCutias
Projeto de assentamento Bom JesusTartarugalzinho
Projeto de assentamento CedroTartarugalzinho
Projeto de assentamento Corre ÁguaMacapá
Projeto de assentamento CruzeiroAmapá
Projeto de assentamento CujubimPracuúba
Projeto de assentamento FerreirinhaFerreira Gomes
Projeto de assentamento Governador JanaryTartarugalzinho
Projeto de assentamento Igarapé GrandeOiapoque
Projeto de assentamento ItaubalItaubal
Projeto de assentamento LourençoCalcoene
Projeto de assentamento Manoel JacintoPorto Grande
Projeto de assentamento Matão do PiaçacaSantana
Projeto de assentamento MungubaPorto Grande
Projeto de assentamento Nova CanaãPorto Grande
Projeto de assentamento Nova ColinaPorto Grande
Projeto de assentamento Nova VidaTartarugalzinho
Projeto de assentamento Pancada do CamaipíMazagão
Projeto de assentamento Pedra BrancaPedra Branca do Amapari
Projeto de assentamento PerimetralPedra Branca do Amapari
Projeto de assentamento Piquia do AmapáAmapá
Projeto de assentamento PiquiazalMazagão
Projeto de assentamento Santo Antônio da PedreiraMacapá
Projeto de assentamento são Benedito do AporemaTartarugalzinho
Projeto de assentamento Serra do NavioSerra do Navio
Projeto de assentamento Vila Velha do CassiporéOiapoque
Projeto de assentamento CarnotCalcoene
Projeto de desenvolvimento sustentável Irineu e FelipeCalcoene

@OUT =

Tabela II - Áreas de interesse da União para criação de Projeto de Assentamento do Incra no Estado do Amapá, inseridos na gleba, excluída da transferência

ÁREA

MUNICIPIO SEDE

Parte da área denominada Ariramba - integrante da glebaTartarugal GrandeTartarugalzinho
Área denominada Chaparral - integrante da gleba MatapiCuriau Vila NovaMacapá
Área denominada Retiro Boa Vista - integrante da glebaMatapi Curiau Vila NovaMacapá
Tabela III - Áreas de interesse da União para fins de titulação quilombola (art. 68 do ADCT e Decreto 4.887, de 20/11/2003) com processo de regularização fundiária em curso no Incra no Estado do Amapá, excluídas da transferência
Decreto 4.887, de 20/11/2003 ( Administrativo. Registro público. Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. ADCT, da CF/88, art. 68)
ADCT da CF/88, art. 68 (Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos).

Nº DO PROCESSO INCRA

COMUNIDADE

54350.000260/2014-48Alto Pirativa
54350.001368/2005-67Ambé
54350.000511/2012-22Curralinho
54350.000346/2004-07Cunani
54350.00168/2013-49Campina Grande
54350.001169/2013-30Carmo do Maruanum I
54350.000902/2008-61Cinco Chagas do Matapi
54350.000393/2005-23Conceição do Macacoari
54350.000361/2010-95Engenho do Matapi
54350.001367/2005-12Ilha Redonda
54350.000153/2011-77Igarapé do Palha
54350.001037/2013-37Igarapé do Lago
54350.000408/2010-11Kulumbu do Patuazinho
54350.000348/2004-98Lagoa dos Índios
54350.000739/2014-84Lagoa do Maracá
54350.000344/2005-91Mel da Pedreira
54350.000100/2012-37Nossa Senhora do Desterro dos Dois Irmãos
54350.000700/2004-95Rosa
54350.001002/2011-36Ressaca da Pedreira
54350.000691/2008-66São Tomé do Aporema
54350.000221/2012-89Santa Luzia do Maruanum
54350.000254/2012-29São Miguel do Macacoari
54350.001106/2005-01São José do Mata Fome
54350.000174/2006-25São Pedro dos Bois
54350.000014/2013-13São José do Matapi do Porto do Céu
54360.000140/2007-01São Raimundo do Pirativa
54350.000120/2014-70Santo Antônio do Matapi
54350.001694/2013-84São João do Maruanum II
54350.001695/2013-29Tapereira
Unidades de Conservação Federal no Estado do Amapá, inseridas nas glebas, excluídas da transferência

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

MUNICÍPIO SEDE

Parque Montanha do Tumucumaque (parte)Oiapoque
Floresta Nacional do Amapá (parte)Pracuúba
Parque Cabo Orange (parte)Oiapoque
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