Legislação

Decreto 8.719, de 25/04/2016

Art. 2º
Íntegra da norma
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Art. 2º

- O Decreto 8.711, de 14/04/2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[ Decreto 8.711/2016, art. 3º - Este Decreto entra em vigor no dia 3 de maio de 2016.] (NR)
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Decreto 8.711, de 14/04/2016, art. 3º ([Vigência em 26/04/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.701, de 31/03/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.)