Legislação

Decreto 8.720, de 25/04/2016

Art. 0º
Íntegra da norma
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(Revogado pelo Decreto 11.101, de 23/06/2022, art. 2º). Administrativo. Altera o Decreto 66.434, de 10/04/1970, que aprova o Regulamento da Ordem de Rio Branco.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.101, de 23/06/2022, art. 2º (revogação total)

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:

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Decreto 66.434, de 10/04/1970 (Aprova o Regulamento da Ordem de Rio Branco).