Legislação
Decreto 8.720, de 25/04/2016
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O Regulamento da Ordem de Rio Branco, aprovado pelo Decreto 66.434, de 10/04/1970, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Decreto 66.434, de 10/04/1970, art. 8º (Aprova o Regulamento da Ordem de Rio Branco). [Decreto 66.434/1970, art. 8º - [...]
[...]
§ 1º - O Quadro Ordinário tem os seguintes efetivos:
I - Grã-Cruz - sem limite;
II - Grande Oficial - cento e vinte;
III - Comendador - cem;
IV - Oficial - oitenta; e
V - Cavaleiro - sessenta.
[...]] (NR)
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