Legislação
Decreto 8.735, de 03/05/2016
Art. 15
Capítulo IV - DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)
Art. 15- Fica revogado o Decreto 4.854, de 8/10/2003.
Decreto 4.854, de 08/10/2003 (Composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF)Brasília, 03/05/2016; 195º da Independência e 128º da República. Dilma Rousseff - Patrus Ananias
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