Legislação

Decreto 8.745, de 05/05/2016

Art. 0º
Íntegra da norma
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(Revogado pelo Decreto 10.548, de 20/11/2020, art. 5º). Administrativo. Dispõe sobre o processo seletivo para contratação do Gestor de Fundo de Índice, de que trata a Lei 10.179, de 06/02/2001.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.548, de 20/11/2020, art. 5º (Revogação total)

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 10.179, de 6/02/2001, Decreta:

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Lei 10.179, de 06/02/2001 ((Conversão da Medida Provisória 2.096-89, de 25/01/2001). Administrativo. Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria)