Legislação
Decreto 8.750, de 09/05/2016
Art. 20
Capítulo V - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Ir para)
Art. 20- Fica revogado o Decreto de 13/07/2006, que altera a denominação, competência e composição da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais.
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