Legislação
Decreto 8.752, de 09/05/2016
Art. 19
Capítulo III - DISPOSIÇÕES GERAIS (Ir para)
Art. 19- Ficam revogados:
I - o Decreto 6.755, de 29/01/2009; e
Decreto 6.755, de 29/01/2009 (Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES no fomento a programas de formação inicial e continuada)II - o Decreto 7.415, de 30/12/2010.
Decreto 7.415, de 30/12/2010 (Ensino. Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica e Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público – Profuncionário.)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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