Legislação
Decreto 8.760, de 10/05/2016
- (Revogado pelo Decreto 8.818, de 21/07/2016. Vigência em 30/07/2016).
Redação anterior (original) (original): [Art. 1º - Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - da Comissão de Transição e Inventariança da Extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, de que trata o art. 9º do Decreto 8.578, de 26/11/2015, para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
a) um DAS 101.4; e
b) dois DAS 102.3; e
II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
a) um DAS 101.4; e
b) dois DAS 101.3.
Parágrafo único - Os ocupantes dos cargos de que trata o inciso I do caput ficam automaticamente exonerados. ]
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