Legislação
Decreto 8.760, de 10/05/2016
Art. 7º
Art. 7º
- (Revogado pelo Decreto 8.818, de 21/07/2016. Vigência em 30/07/2016).
Redação anterior: [Art. 7º - O Decreto 8.578/2015, passa a vigorar acrescido do Anexo III a este Decreto.]
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Decreto 8.578, de 26/11/2015 ([Vigência veja art. 12]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e dispõe sobre a criação da Comissão de Transição e Inventariança da Extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República)