Legislação

Decreto 8.779, de 20/05/2016

Art. 0º
Íntegra da norma
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(Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Revoga o Decreto 8.730, de 29/04/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º (Revogação total. Vigência em 24/09/2020)

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:

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Decreto 8.730, de 29/04/2016 (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações)
Decreto 7.462, de 19/04/2011 (Ministério das Comunicações. Estrutura regimental. Altera e revoga os decretos que menciona)