Legislação
Decreto 8.780, de 27/05/2016
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Art. 4º
- O Anexo ao Decreto 6.129, de 20/06/2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Decreto 6.129, de 20/06/2007 (Administração pública. Vinculação de entidades) [I - Casa Civil da Presidência da República: o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA;
[...]] (NR)
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