Legislação
Decreto 8.782, de 01/06/2016
Art. 7º
NORMA REVOGADA.
Art. 7º
- O Anexo II ao Decreto 7.784/2012, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Decreto 7.784, de 07/08/2012 (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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