Legislação
Decreto 8.785, de 10/06/2016
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 9.725, de 11/03/2019). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, de Funções Gratificadas e de Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.725, de 11/03/2019, art. 6º (revogação total)O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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