Legislação
Decreto 8.790, de 29/06/2016
Art. 2º
Art. 2º
- Fica revogado o Decreto 8.647, de 28/01/2016.
Decreto 8.647, de 28/01/2016 (Administrativo. Decreto 8.005, de 15/05/2013. Alteração. Servidor público. Remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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