Legislação
Decreto 8.804, de 07/07/2016
Art. 0º
Administrativo. Cria as Medalhas-Prêmio «Almirante Marques de Leão», «Almirante José Maria do Amaral Oliveira», «Almirante Átilla Monteiro Aché», «Comandante Vital de Oliveira», «Almirante Newton Braga» e «Almirante Sylvio de Camargo», e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.242, de 18/10/2022, art. 1º (art. 1º)O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, Decreta:
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