Legislação
Decreto 8.804, de 07/07/2016
Art. 3º
Art. 3º
- O Decreto 40.556, de 17/12/1956, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Decreto 40.556, de 17/12/1956 (Regula o uso das condecorações nos uniformes militares). [Decreto 40.556/1956, art. 2º - [...]
[...]
l) [...].
[...]
- Medalha-Prêmio [Escola de Guerra Naval]
- Medalha-Prêmio [Almirante Marques de Leão]
- Medalha-Prêmio [Almirante José Maria do Amaral Oliveira]
- Medalha-Prêmio [Almirante Átilla Monteiro Aché]
- Medalha-Prêmio [Comandante Vital de Oliveira]
- Medalha-Prêmio [Almirante Newton Braga]
- Medalha-Prêmio [Almirante Sylvio de Camargo]
- Medalha-Prêmio [Marcilio Dias] (M)
[...]] (NR)
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