Legislação
Decreto 8.808, de 15/07/2016
Art. 7º
NORMA REVOGADA.
Art. 7º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15/07/2016; 195º da Independência e 128º da República. Michel Temer - Dyogo Henrique de Oliveira
Localidade | Período | Majoração (em %) |
| Belo Horizonte e Confins - MG | 29/7/2016 a 21/8/2016 | 50 |
| Distrito Federal - DF | 30/7/2016 a 14/8/2016 | 50 |
| Manaus - AM | 30/7/2016 a 10/8/2016 | 50 |
| Rio de Janeiro - RJ | 24/7/2016 a 22/8/2016 | 150 |
| Rio de Janeiro - RJ | 6/9/2016 a 19/9/2016 | 50 |
| Salvador - BA | 30/7/2016 a 14/8/2016 | 50 |
| São Paulo e Guarulhos - SP | 29/7/2016 a 20/8/2016 | 50 |
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