Legislação
Decreto 8.823, de 28/07/2016
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- (Revogado pelo Decreto 9.067, de 31/05/2017. Vigência em 20/06/2017).
Decreto 9.067, de 31/05/2017, art. 14, II (Revoga o artigo. Vigência em 20/06/2017).Redação anterior: [Art. 2º - O Anexo II ao Decreto 8.817, de 21/07/2016, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I a este Decreto.]
Decreto 8.817, de 21/07/2016 (Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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