Legislação

Decreto 9.067, de 31/05/2017

Art. 14
Íntegra da norma
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Art. 14

- Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I - do Anexo I ao Decreto 8.817, de 21/07/2016:

a) a alínea [g] do inciso I do caput do art. 2º;

b) o art. 8º-A;

c) o art. 71;

d) a alínea [f] do inciso I do caput do art. 73; e

Vigência 31/05/2017 (data da publicação)

e) as alíneas [i] a [p] do inciso III do caput do art. 75;

Vigência 31/05/2017 (data da publicação)

II - do Decreto 8.823, de 28/07/2016:

a) os art. 2º, art. 3º, art. 6º e art. 7º;

b) os Anexos I e II;

III - do Anexo I ao Decreto 8.852, de 20/09/2016:

a) os incisos XVI a XIX, XXI a XXVII e o § 1º do caput do art. 1º;

b) os seguintes dispositivos do caput do art. 2º:

1. a alínea [a] do inciso II;

2. a alínea [d] do inciso III; e

3. a alínea [f] do inciso IV;

c) os art. 14 a art. 17;

d) os incisos XI a XVI do caput do art. 39;

e) o art. 42;

f) o art. 50; e

g) o § 4º do art. 53;

IV - o art. 8º do Decreto 8.917, de 29/11/2016; e

V - o inciso V do caput art. 2º Decreto 9.004, de 13/03/2017.

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Decreto 9.004, de 13/03/2017, art. 2º ([Vigência veja art. 11]. Administrativo. Servidor público. Transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.)
Decreto 8.917, de 29/11/2016 (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços)
Decreto 8.852, de 20/09/2016, art. 1º (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, transfere a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços)
Decreto 8.823, de 28/07/2016, art. 2º ([Vigência em 05/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.817, de 21/07/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores)
Decreto 8.817, de 21/07/2016, art. 2º (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores)