Legislação
Decreto 8.832, de 04/08/2016
Art. 2º
Art. 2º
- O Decreto 5.073, de 10/05/2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Art. 1º - [...]
[...]
XLVII - Mogadíscio (República Democrática Somali), com a Embaixada em Nairóbi;
[...]] (NR)
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