Legislação
Decreto 8.841, de 25/08/2016
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃO (Ir para)
Art. 3º- O JBRJ será dirigido por um Presidente e quatro Diretores.
§ 1º - O Presidente e os Diretores serão nomeados pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado do Meio Ambiente.
§ 2º - Os cargos em comissão de Diretor serão providos, preferencialmente, por servidores do Quadro de Pessoal do JBRJ que tenham qualificação e formação profissional compatíveis com o cargo a ser exercido.
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