Legislação

Decreto 8.848, de 12/09/2016

Art. 9º
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Art. 9º

- Este Decreto entre em vigor vinte e oito dias após a data de sua publicação.

Vigência 11/10/2016.

Brasília, 12/09/2016; 195º da Independência e 128º da República. Michel Temer - Dyogo Henrique de Oliveira - Marcos Pereira

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INMETRO POR FORÇA DO DECRETO 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016, E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS
Decreto 8.785, de 10/06/2016 (Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, de Funções Gratificadas e de Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão)

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO INMETRO PARA A SEGES

QTD.

VALOR TOTAL DAS-UNITÁRIO

FG-10,2010,20
FG-30,1220,24
TOTAL (a)30,44
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DOMINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR ESERVIÇOS E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS CONFORME DECRETO8.785, DE 2016 (b)3,07
VALOR DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADO DO INSTITUTO NACIONALDA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (c)2,40
VALOR DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADO DA SUPERINTENDÊNCIADA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA (d)1,15
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DO MINISTÉRIODA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS EDEMAIS VINCULADAS (b-a-c-d)0,00
REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR-DAS EXTINTOS DO INMETRO, EM CUMPRIMENTO À MEDIDA PROVISÓRIA 731, DE 10 DE JUNHO DE 2016.
Medida Provisória 731, de 10/06/2016 (Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo)
a) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE REMANEJADAS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES PARA O INMETRO

QTD.

VALOR TOTAL DAS-UNITÁRIO

FCPE 101.42,30818,40
FCPE 101.31,2611,26
FCPE 101.20,763728,12
FCPE 101.10,6095,40
FCPE 102.20,7696,84
FCPE 102.10,6010,60
SALDO DO REMANEJAMENTO6560,62
b) DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS EXTINTOS 

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTD.

VALOR TOTAL

DAS-43,84830,72
DAS-32,1012,10
DAS-21,274658,42
DAS-11,001010
TOTAL65101,24
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
Decreto 6.275, de 28/11/2007 (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, remaneja funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE)

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

DAS/FG/FCPE

PRESIDÊNCIA1PresidenteDAS 101.6

3AssessorDAS 102.4
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3

2AssistenteFCPE 102.2

1
FG-3




GABINETE1ChefeDAS 101.4

1AssistenteFCPE 102.2
Divisão1ChefeFCPE 101.2




COORDENAÇÃO-GERAL DA REDE BRASILEIRA DEMETROLOGIA LEGAL E QUALIDADE1Coordenador-GeralDAS 101.4

1AssistenteFCPE 102.2
Divisão1ChefeFCPE 101.2




COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃOINTERNACIONAL1Coordenador-GeralDAS 101.4




Divisão2ChefeFCPE 101.2








COORDENAÇÃO-GERAL DE ACREDITAÇÃO1Coordenador-GeralDAS 101.4
Divisão5ChefeFCPE 101.2

1
FG-1








AUDITORIA INTERNA1Auditor-ChefeFCPE 101.4
Serviço1ChefeFCPE 101.1




PROCURADORIA FEDERAL1Procurador-ChefeFCPE 101.4
Serviço2ChefeFCPE 101.1




DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃOINSTITUCIONAL1DiretorDAS 101.5

1AssessorDAS 102.4




Divisão3ChefeFCPE 101.2




Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Gestãode Pessoas1Coordenador-GeralFCPE 101.4
Divisão2ChefeFCPE 101.2
Serviço2ChefeFCPE 101.1

1
FG-2

2
FG-3




Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-GeralDAS 101.4
Serviço2ChefeFCPE 101.1




Centro de Capacitação1Coordenador-GeralFCPE 101.4




Divisão1ChefeFCPE 101.2




DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS1DiretorDAS 101.5




Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-GeralFCPE 101.4




Coordenação-Geral de Infraestrutura1Coordenador-GeralFCPE 101.4





2AssistenteFCPE 102.2
Divisão6ChefeFCPE 101.2
Serviço2ChefeFCPE 101.1

1
FG-2

7
FG-3




OUVIDORIA1OuvidorFCPE 101.2




DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE1DiretorDAS 101.5

2AssistenteFCPE 102.2
Divisão3ChefeFCPE 101.2
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3





1
FG-3
DIRETORIA DE METROLOGIA CIENTÍFICA E TECNOLOGIA1DiretorDAS 101.5




Coordenação-Geral de Infraestrutura Laboratorial1Coordenador GeralDAS 101.4

1AssistenteFCPE 102.2

1Assistente TécnicoFCPE 102.1
Divisão8ChefeFCPE 101.2





23
FG-1

2
FG-2

3
FG-3




DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL1DiretorDAS 101.5
Divisão4ChefeFCPE 101.2

6
FG-2

1
FG-1

1
FG-3
DIRETORIA DE METROLOGIA APLICADA ÀS CIÊNCIAS DAVIDA1DiretorDAS 101.5

5
FG-3
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL1SuperintendenteFCPE 101.4




SUPERINTENDÊNCIA DE GOIÁS1SuperintendenteFCPE 101.4
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INMETRO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.66,2716,2716,27
DAS 101.55,04630,24630,24
DAS 101.43,841453,76623,04
DAS 101.32,1024,2012,10
DAS 101.21,273746,99--
DAS 101.11,001010,00--






DAS 102.43,84415,36415,36
DAS 102.21,27911,43--
SUBTOTAL 183178,251877,01
FCPE 101.42,30--818,40
FCPE 101.31,26--11,26
FCPE 101.20,76--3728,12
FCPE 101.10,60--95,40






FCPE 102.20,76--96,84
FCPE 102.10,60--10,60
SUBTOTAL 2--6560,62
FG-10,20265,20255,00
FG-20,15101,50101,50
FG-30,12222,64202,40
SUBTOTAL 3589,34558,90
TOTAL141187,59138146,53
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