Legislação
Decreto 8.855, de 24/09/2016
Art. 0º
Administrativo. Altera o Decreto 8.788, de 21/06/2016, que altera o Decreto 4.584, de 05/02/2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória 726, de 12/05/2016, Decreta:
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Decreto 8.788, de 21/06/2016 (altera o Decreto 4.584, de 05/02/2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil)
Decreto 4.584, de 05/02/2003 (institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil)
Decreto 4.584, de 05/02/2003 (institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil)