Legislação
Decreto 8.878, de 19/10/2016
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Fundação Cultural Palmares, na forma do Anexo I, em cumprimento à Lei 13.346, de 10/10/2016, as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:
I - duas FCPE 101.4;
II - sete FCPE 101.3;
III - cinco FCPE 101.2; e
IV - uma FCPE 101.1.
Parágrafo único - Ficam extintos quinze cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, conforme demonstrado no Anexo I.
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