Legislação
Decreto 8.878, de 19/10/2016
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- O Anexo II ao Decreto 6.853, de 15/05/2009, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
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Decreto 6.853, de 15/05/2009 (aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE)