Legislação

Decreto 8.878, de 19/10/2016

Art. 6º
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Art. 6º

- Este Decreto entra em vigor vinte e oito dias após a data de sua publicação.

Vigência em 17/11/2016.

Brasília, 19/10/2016; 195º da Independência e 128º da República. Rodrigo Maia - Dyogo Henrique de Oliveira - Mariana Ribas da Silva

REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR-DAS EXTINTOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, EM CUMPRIMENTO À LEI 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016
Lei 13.346, de 10/10/2016 (Conversão da Medida Provisória 731, de 20/06/2016. Extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo)
a) FUNÇÕES COMISSIONADAS REMANEJADAS:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES PARA A FCP

QTD.

VALOR TOTAL

FCPE 101.42,3024,60
FCPE 101.31,2678,82
FCPE 101.20,7653,80
FCPE 101.10,6010,60
SALDO DO REMANEJAMENTO1517,82
b) DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS:

CÓDIGO

DAS - UNITÁRIO

QUANTIDADE

VALOR TOTAL

DAS 43,8427,68
DAS 32,10714,70
DAS 21,2756,35
DAS 11,0011,00
TOTAL1529,73
(Anexo II ao Decreto 6.853, de 15/05/2009)
Decreto 6.853, de 15/05/2009 (aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES:

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO

DAS/FG/FCPE


1PresidenteDAS 101.6

2Assessor TécnicoDAS 102.3
Gabinete1ChefeDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3

4
FG-1

3
FG-2

3
FG-3




PROCURADORIA FEDERAL1Procurador-ChefeFCPE 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3




AUDITORIA INTERNA1Auditor-ChefeFCPE 101.4




COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3




COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Coordenação2CoordenadorFCPE 101.3
Divisão4ChefeDAS 101.2
Divisão2ChefeFCPE 101.2
Serviço2ChefeDAS 101.1
Serviço1ChefeFCPE 101.1




DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIOAFRO-BRASILEIRO1DiretorDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Coordenação2CoordenadorFCPE 101.3
Divisão2ChefeDAS 101.2
Divisão1ChefeFCPE 101.2




DEPARTAMENTO DE FOMENTO E PROMOÇÃO DA CULTURAAFRO-BRASILEIRA1DiretorDAS 101.4
Coordenação2CoordenadorDAS 101.3
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3
Divisão1ChefeDAS 101.2
Divisão1ChefeFCPE 101.2




CENTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO E REFERÊNCIADA CULTURA NEGRA1Coordenador-GeralDAS 101.4
Coordenação1CoordenadorDAS 101.3
Coordenação1CoordenadorFCPE 101.3
Divisão1ChefeDAS 101.2
Divisão1ChefeFCPE 101.2




REPRESENTAÇÕES REGIONAIS6ChefeDAS 101.2




b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES:

CÓDIGO

DAS UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.66,2716,2716,27
DAS 101.43,84830,72623,04
DAS 101.32,101429,40714,70
DAS 101.21,271924,131417,78
DAS 101.11,0033,0022,00
      
DAS 102.32,1024,2024,20
SUBTOTAL 14797,723267,99
FCPE 101.42,30  24,60
FCPE 101.31,26  78,82
FCPE 101.20,76  53,80
FCPE 101.10,60  10,60
SUBTOTAL 2  1517,82
FG-10,2040,8040,80
FG-20,1530,4530,45
FG-30,1230,3630,36
SUBTOTAL 3101,61101,61
TOTAL (1+2+3)5799,335787,42
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