Legislação

Decreto 8.879, de 19/10/2016

Art.
Art. 4º

- O Anexo II ao Decreto 8.829, de 3/08/2016, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Decreto 8.829, de 03/08/2016 (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, e remaneja cargos em comissão)
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