Legislação
Decreto 8.881, de 19/10/2016
Art. 2º
Art. 2º
- O Anexo II ao Decreto 5.037, de 7/04/2004, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
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Decreto 5.037, de 07/04/2004 (aprova Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Artes e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE)