Legislação
Decreto 8.884, de 20/10/2016
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 8.889, de 26/10/2016). Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, até 31 de dezembro de 2016, cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República.
Atualizada(o) até:
Decreto 8.889, de 26/10/2016 (Revogação total)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a», da Constituição, Decreta:
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Decreto 8.889, de 26/10/2016, art. 9º (Fica restituído à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão o cargo em comissão de que trata o Decreto 8.884, de 20/10/2016, e o seu ocupante, automaticamente, exonerado)