Legislação
Decreto 8.889, de 26/10/2016
Art. 17
NORMA REVOGADA.
Capítulo III - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS (Ir para)
Seção II - DOS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES (Ir para)
Art. 17- (Revogada pelo Decreto 9.038, de 26/04/2017. Vigência em 05/05/2017).
Decreto 9.038, de 26/04/2017 (Revoga o artigo. Vigência em 05/05/2017). Redação anterior: [Art. 17 - Ao Porta-Voz da Presidência da República compete:
I - externar a opinião dO Presidente da República; e
II - realizar outras atividades correlatas estabelecidas pelo Secretário Especial de Comunicação Social.]
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