Legislação
Decreto 8.892, de 27/10/2016
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Art. 4º
- A Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável se reunirá, em caráter ordinário, semestralmente e, em caráter extraordinário, a qualquer tempo, mediante convocação de seu Presidente.
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