Legislação

Decreto 8.896, de 04/11/2016

Art.
Art. 3º

- O Anexo II ao Decreto 8.275, de 27/06/2014, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

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Decreto 8.275, de 27/06/2014 (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e remaneja cargos em comissão)