Legislação
Decreto 8.896, de 04/11/2016
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Art. 6º
- O Superintendente da SUDAM editará regimento interno para detalhar as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental da SUDAM, suas competências e as atribuições de seus dirigentes, no prazo de sessenta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.
Parágrafo único - O regimento interno conterá o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da SUDAM.
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