Legislação
Decreto 8.896, de 04/11/2016
Art. 8º
NORMA REVOGADA.
Art. 8º
- O Anexo I ao Decreto 8.275/2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 8.275/2014, art. 3º - [...]
[...]
III - [...]
a) Procuradoria Federal;
[...]] (NR)
[Decreto 8.275/2014, art. 13 - À Procuradoria Federal junto à SUDAM, órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal, compete:
[...]] (NR)
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Decreto 8.275, de 27/06/2014, art. 3º (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e remaneja cargos em comissão)
Modelo de Embargos à Execução contra Cobrança de Taxa de Localização e Funcionamento Baseada em Quantidade de Equipamentos
Este modelo de embargos à execução objetiva contestar a constitucionalidade de lei municipal que institui a cobrança de Taxa de Localização e Funcionamento com base na quantidade de equipamentos importados ou nacionais, sem considerar a produtividade, uso efetivo, ou estado de conservação dos mesmos, além de questionar a ausência de fiscalização adequada por parte do poder público.
Acesse aqui
Modelo de Cumprimento de Execução com Mandado de Desocupação Coercitiva - Art. 513, § 4º, do CPC
Modelo de petição para cumprimento de execução com mandado de desocupação coercitiva em caso de descumprimento de ordem judicial, conforme o CPC/2015, art. 513, § 4º.
Acesse aqui
