Legislação
Decreto 8.897, de 07/11/2016
Art. 0º
Administrativo. Revoga o Decreto 99.268, de 31/05/1990, que cria a Loteria Federal sob a modalidade instantânea.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, Decreta:
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Decreto 99.268, de 31/05/1990 (cria a Loteria Federal sob a modalidade instantânea).