Legislação
Decreto 8.909, de 22/11/2016
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Ficam remanejadas, do Comando da Aeronáutica para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, na forma do Anexo I, em decorrência do Decreto 8.785, de 10/06/2016, as seguintes Funções Gratificadas - FG:
I - seis FG-1;
II - oito FG-2; e
III - doze FG-3.
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Decreto 8.785, de 10/06/2016 (Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, de Funções Gratificadas e de Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão)