Legislação
Decreto 8.911, de 22/11/2016
Art. 6º
NORMA REVOGADA.
Art. 6º
- O Anexo II ao Decreto 5.980/2006, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Decreto 5.980, de 06/12/2006 (Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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