Legislação
Decreto 8.921, de 30/11/2016
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Ficam fixados para o ano-base de 2016 os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha, na forma do Anexo.
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