Legislação
Decreto 8.947, de 28/12/2016
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- Ficam extintos, em 1º de janeiro de 2017, na forma do Anexo I, no âmbito do Poder Executivo federal:
I - mil novecentos e quarenta e dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS;
II - seiscentas e cinquenta e seis Funções Comissionadas Técnicas - FCT;
III - trezentas e setenta e uma Funções Gratificadas - FG; e
IV - vinte Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo - GAEG.
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