Legislação
Decreto 8.952, de 09/01/2017
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- Ficam contabilizados, na forma do Anexo III, para o alcance da meta definida para o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão no Decreto 8.785, de 10/06/2016, os seguintes cargos em comissão alocados, temporariamente, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para a equipe de apoio à Comissão de Inventariança da extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República: quatro DAS 102.2.
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Decreto 8.785, de 10/06/2016 (Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, de Funções Gratificadas e de Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão)