Legislação
Decreto 8.956, de 12/01/2017
Art. 9º
NORMA REVOGADA.
Art. 9º
- Ficam revogados:
I - os seguintes dispositivos do Decreto 6.317, de 20/12/2007:
a) art. 4º; e [[Decreto 6.317/2007, art. 4º.]]
b) inciso IV do caput art. 4º do Anexo I; e [[Decreto 6.317/2007, art. 4º.]]
II - o Decreto 7.693, de 2/03/2012.
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Decreto 7.693, de 02/03/2012 ([Vigência em 20/03/2012]. CAPES. Estatuto. Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão)
Decreto 6.317, de 20/12/2007 ((Vigência em 20/03/2012). Administrativo. Altera o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, de que trata o Decreto 6.317, de 20/12/2007, e remaneja cargos em comissão)
Decreto 6.317, de 20/12/2007 ((Vigência em 20/03/2012). Administrativo. Altera o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, de que trata o Decreto 6.317, de 20/12/2007, e remaneja cargos em comissão)