Legislação
Decreto 8.963, de 17/01/2017
Art. 3º
NORMA REVOGADA.
Art. 3º
- Fica revogado o Decreto 8.390, de 13/01/2015.
Brasília, 17/01/2017; 196º da Independência e 129º da República. Michel Temer - Eduardo Refinetti Guardia - Dyogo Henrique de Oliveira
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Decreto 8.390, de 13/01/2015 (Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.156, de 18/12/2013, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona)